Ofício nº 79 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
79
Data de Apresentação
19/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 156ª Reunião Ordinária realizada em 16 de março de 2020, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Conforme disposto no art. 6º da Lei nº 5.216 de 20/11/2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, o produto da contribuição de que trata esta lei constituirá receita destinada a cobrir os dispêndios da municipalidade decorrentes do custeio do serviço de iluminação pública, compreendido a operação, manutenção, eficientização e ampliação do sistema de iluminação pública.
Nesse sentido, solicito seja informado o valor mensal arrecadado com a CCIP, desde a publicação da referida norma municipal.
Solicito ainda seja informado e discriminado, de forma pormenorizada, as despesas efetuadas pelo Executivo, desde a edição da Lei nº 5216/2017, custeadas com produto da CCIP, apontando o local (logradouros públicos, praças, largos e demais espaços públicos) contemplados com os serviços de iluminação pública (operação, manutenção, eficientização e ampliação do sistema).
Conforme disposto no art. 6º da Lei nº 5.216 de 20/11/2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, o produto da contribuição de que trata esta lei constituirá receita destinada a cobrir os dispêndios da municipalidade decorrentes do custeio do serviço de iluminação pública, compreendido a operação, manutenção, eficientização e ampliação do sistema de iluminação pública.
Nesse sentido, solicito seja informado o valor mensal arrecadado com a CCIP, desde a publicação da referida norma municipal.
Solicito ainda seja informado e discriminado, de forma pormenorizada, as despesas efetuadas pelo Executivo, desde a edição da Lei nº 5216/2017, custeadas com produto da CCIP, apontando o local (logradouros públicos, praças, largos e demais espaços públicos) contemplados com os serviços de iluminação pública (operação, manutenção, eficientização e ampliação do sistema).
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior