Ofício nº 73 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
73
Data de Apresentação
17/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, registrou em Reunião Ordinária realizada em 16 de março de 2020, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Que Vossa Excelência envie a esta Casa de Leis um projeto de lei autorizando a abrir no orçamento vigente da Câmara Municipal de Formiga, crédito especial no valor de R$62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, objetivando o estabelecimento de bases de cooperação visando à implantação de um Posto de Identificação Civil, segue anexo o anteprojeto.
Informo que tal solicitação, está de acordo com o Parecer do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, cuja cópia segue anexo.
Que Vossa Excelência envie a esta Casa de Leis um projeto de lei autorizando a abrir no orçamento vigente da Câmara Municipal de Formiga, crédito especial no valor de R$62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para Convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, objetivando o estabelecimento de bases de cooperação visando à implantação de um Posto de Identificação Civil, segue anexo o anteprojeto.
Informo que tal solicitação, está de acordo com o Parecer do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, cuja cópia segue anexo.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior