Ofício nº 532 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
532
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, na 145ª Reunião Ordinária realizada em 25 de novembro de 2019, o envio à Vossa Excelência do que abaixo segue (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Encaminho para conhecimento da Ilustre Representante do Ministério Público e providências que julgar pertinentes, cópia dos Ofícios nº 455 de 22/10/2019 e 500 de 28/11/2019, no qual este edil solicita ao Prefeito Municipal, informações pertinentes à carga horária semanal de trabalho dos servidores ocupantes de cargos comissionados, bem como sobre eventual exercício de outra função remunerada, no setor público ou privado.
Importante ressaltar que este edil tem recebido constantes denúncias acerca de servidores ocupantes de cargos comissionados que não cumprem a devida carga horária.
Na oportunidade, esclareço que ambos ofícios não foram respondidos pelo Chefe do Executivo até a presente data.
Encaminho para conhecimento da Ilustre Representante do Ministério Público e providências que julgar pertinentes, cópia dos Ofícios nº 455 de 22/10/2019 e 500 de 28/11/2019, no qual este edil solicita ao Prefeito Municipal, informações pertinentes à carga horária semanal de trabalho dos servidores ocupantes de cargos comissionados, bem como sobre eventual exercício de outra função remunerada, no setor público ou privado.
Importante ressaltar que este edil tem recebido constantes denúncias acerca de servidores ocupantes de cargos comissionados que não cumprem a devida carga horária.
Na oportunidade, esclareço que ambos ofícios não foram respondidos pelo Chefe do Executivo até a presente data.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Dra. Clarissa Gobbo dos Santos