Ofício nº 520 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
520
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 146ª Reunião Ordinária realizada em 02 de dezembro de 2019, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvida em plenário, votado e aprovado):
Que Vossa Excelência informe o que se segue, tendo em vista a Lei Municipal nº 4331, de 26 de maio de 2010, (Dispõe sobre a limpeza, a conservação, a construção de muros e passeios (ou calçadas) em terrenos particulares e públicos no Município de Formiga e dá outras providências):
a) quais ações estão sendo realizadas por essa Secretaria para o cumprimento dessa Lei no bairro Ramiro Batista?
b) Procede a informação de que estão sendo realizadas somente notificações sem a posterior aplicação das multas pelo descumprimento das respectivas notificações?
c) Solicito, ainda, que nos sejam encaminhadas cópias de todas as notificações lavradas, bem como cópia de todas as multas aplicadas na atual Legislatura no bairro Ramiro Batista.
Que Vossa Excelência informe o que se segue, tendo em vista a Lei Municipal nº 4331, de 26 de maio de 2010, (Dispõe sobre a limpeza, a conservação, a construção de muros e passeios (ou calçadas) em terrenos particulares e públicos no Município de Formiga e dá outras providências):
a) quais ações estão sendo realizadas por essa Secretaria para o cumprimento dessa Lei no bairro Ramiro Batista?
b) Procede a informação de que estão sendo realizadas somente notificações sem a posterior aplicação das multas pelo descumprimento das respectivas notificações?
c) Solicito, ainda, que nos sejam encaminhadas cópias de todas as notificações lavradas, bem como cópia de todas as multas aplicadas na atual Legislatura no bairro Ramiro Batista.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Rômulo Cabral de Oliveira