Ofício nº 500 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
500
Data de Apresentação
04/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 145ª Reunião Ordinária realizada em 25 de novembro de 2019, o envio à Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Através do Ofício nº 455/2019SCMF de 22 de outubro, solicitei diversas informações pertinentes aos servidores ocupantes de cargos comissionados de cada Secretaria Municipal integrante da estrutura do Poder Executivo.
Em resposta, a Procuradoria Municipal através do Ofício nº 027/2019, embora tenha sido único órgão do Poder Executivo a se manifestar até a presente, não o fez de forma satisfatória perante as informações solicitadas, como por exemplo não apontou o horário de entrada e saída de cada servidor, limitando-se a informar o horário de funcionamento do órgão; ademais, salientou que informações pertinentes à remuneração deveriam ser solicitadas à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico.
Nesse sentido, visando padronização das informações para a adequada e necessária análise por parte deste edil, solicito que as mesmas sejam “coletadas” em cada Secretaria/ Órgão Municipal e posteriormente compiladas e respondidas exclusivamente pelo Prefeito Municipal, a fim de evitar respostas evasivas e/ou incompletas.
Portanto, reiterando o pedido anterior, solicito sejam encaminhadas a este vereador informações pertinentes à carga horária semanal de trabalho de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados de cada Secretaria/ Órgão Municipal, devidamente nominado e apontado o respectivo cargo ocupado, discriminando dia, horário de entrada e saída, bem como a remuneração de cada um desses. Solicito ainda sejam especificados e nominados quais servidores ocupantes de cargos comissionados exercem outra função remunerada, no setor público ou privado, constando ainda os respectivos locais e jornada de trabalho.
Para facilitar a compreensão do pedido em questão por parte do Executivo, segue em anexo tabela agrupando as informações solicitadas, da maneira que se requer sejam apresentadas a este edil.
Através do Ofício nº 455/2019SCMF de 22 de outubro, solicitei diversas informações pertinentes aos servidores ocupantes de cargos comissionados de cada Secretaria Municipal integrante da estrutura do Poder Executivo.
Em resposta, a Procuradoria Municipal através do Ofício nº 027/2019, embora tenha sido único órgão do Poder Executivo a se manifestar até a presente, não o fez de forma satisfatória perante as informações solicitadas, como por exemplo não apontou o horário de entrada e saída de cada servidor, limitando-se a informar o horário de funcionamento do órgão; ademais, salientou que informações pertinentes à remuneração deveriam ser solicitadas à Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico.
Nesse sentido, visando padronização das informações para a adequada e necessária análise por parte deste edil, solicito que as mesmas sejam “coletadas” em cada Secretaria/ Órgão Municipal e posteriormente compiladas e respondidas exclusivamente pelo Prefeito Municipal, a fim de evitar respostas evasivas e/ou incompletas.
Portanto, reiterando o pedido anterior, solicito sejam encaminhadas a este vereador informações pertinentes à carga horária semanal de trabalho de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados de cada Secretaria/ Órgão Municipal, devidamente nominado e apontado o respectivo cargo ocupado, discriminando dia, horário de entrada e saída, bem como a remuneração de cada um desses. Solicito ainda sejam especificados e nominados quais servidores ocupantes de cargos comissionados exercem outra função remunerada, no setor público ou privado, constando ainda os respectivos locais e jornada de trabalho.
Para facilitar a compreensão do pedido em questão por parte do Executivo, segue em anexo tabela agrupando as informações solicitadas, da maneira que se requer sejam apresentadas a este edil.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior