Ofício nº 492 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
492
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme registrado na 144ª Reunião Ordinária realizada em 18 de novembro de 2019, envio a Vossa Senhoria, a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, cópia da Lei nº 5402, de 5 de junho de 2019, que institui o Dia Milena Siqueira, Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, como forma de incentivar as organizações da sociedade civil a promoção de "campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do Combate ao Feminicídio, na forma tentada ou consumada, e demais formas de violência contra a mulher", conforme especificado no Art. 4º da referida Lei.
Assim sendo, encaminho-lhe, anexo, a cópia da referida Lei.
Assim sendo, encaminho-lhe, anexo, a cópia da referida Lei.
Indexação
Encaminha cópia de documentos
Observação
Destinatario(a):Fabiana Almeida