Ofício nº 208 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
208
Data de Apresentação
28/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em resposta ao ofício nº 102/2018 desta Secretaria, venho informar que a Lei nº 2.773, de 26 de fevereiro de 1997, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2699, de 14 de novembro de 1996, está em pleno vigor.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Giovana Mara Rodrigues Borges Rocha