Ofício nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
09/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicitação do Vereador Rogério Alves de Oliveira - Rogerinho do Fórum, membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 118/2018 (Mensagem nº 006/2018-GAB) - que autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos dos processos 0261.16.004.736-9, 0261.16.007.870-3 e 0261.16.015.986-7, em tramitação da 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga - MG, cujos autores são a Santa Casa de Misericórdia de Formiga e o Ministério Público do Estado.
Solicito que Vossa Excelência nos envie certidão de inteiro teor ou de breve relato dos autos dos processos que trata o referido projeto de lei.
Solicito que Vossa Excelência nos envie certidão de inteiro teor ou de breve relato dos autos dos processos que trata o referido projeto de lei.
Indexação
Pedido de Informação de Projeto
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior