Ofício nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
29/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 50ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excelência das seguintes informações (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Em 18/12/2017, na 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2017, que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga, altera dispositivos da legislação tributária municipal e dá outras providências, foi apreciado e votado, sendo o mesmo rejeitado por 8 (oito) votos contrários, proferidos pelos Vereadores Flávio Martins Silva - Flávio Martins, Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Mauro César Alves de Sousa- Mauro César, Rogério Alves de Oliveira - Rogerinho do Fórum, Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping e Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e 1 (um) voto favorável emitido pelo Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca. Informo ainda que a Vereadora Wilse Marques Faria não emitiu seu voto, pois à época a mesma ocupava o cargo de Presidente da Câmara Municipal.
Diante as justificativas apresentadas pelos vereadores no momento da votação do referido projeto, encaminho a Vossa Excelência os documentos descritos abaixo:
· Análise ao Projeto de Complementar nº 010/2017, contendo a justificativa do voto contrário assinado pelos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Rogério Alves de Oliveira - Rogerinho do Fórum e Flávio Martins da Silva - Flávio Martins. Conforme registrado na 50ª Ata da Reunião Ordinária, o vereador Mauro César Alves de Sousa manifestou seu voto contrário em concordância com a análise ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2017, emitido pelos vereadores que assinaram a referida análise. O Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha proferiu seu voto contrário conforme transcrição do seu pronunciamento registrado na Ata da 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal. O vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca manifestou seu voto favorável conforme transcrição do seu pronunciamento registrado na Ata da 50ª Reunião Ordinária.
· Ofício 196/2017/GVMC e Ofício nº 203/2017/GVMC enviados do Gabinete do Vereador Mauro César Alves de Sousa.
· Mensagem nº 149/2017-GAB, enviada pelo Poder Executivo, apresentando emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 solicitada pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa.
· Ata da 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, de 18/12/2017, na qual o Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 foi discutido e rejeitado, contendo a transcrição da fala de alguns vereadores e a relação nominal dos Edis presentes na sessão. Ressalta-se que a referida ata foi aprovada na 51ª Reunião, sendo esta Reunião Extraordinária, realizada no dia 11/01/2018.
· CD contendo o áudio da referida Reunião Ordinária.
Em 18/12/2017, na 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2017, que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga, altera dispositivos da legislação tributária municipal e dá outras providências, foi apreciado e votado, sendo o mesmo rejeitado por 8 (oito) votos contrários, proferidos pelos Vereadores Flávio Martins Silva - Flávio Martins, Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Mauro César Alves de Sousa- Mauro César, Rogério Alves de Oliveira - Rogerinho do Fórum, Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping e Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e 1 (um) voto favorável emitido pelo Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca. Informo ainda que a Vereadora Wilse Marques Faria não emitiu seu voto, pois à época a mesma ocupava o cargo de Presidente da Câmara Municipal.
Diante as justificativas apresentadas pelos vereadores no momento da votação do referido projeto, encaminho a Vossa Excelência os documentos descritos abaixo:
· Análise ao Projeto de Complementar nº 010/2017, contendo a justificativa do voto contrário assinado pelos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Flávio Santos do Couto - Flávio Couto, Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Rogério Alves de Oliveira - Rogerinho do Fórum e Flávio Martins da Silva - Flávio Martins. Conforme registrado na 50ª Ata da Reunião Ordinária, o vereador Mauro César Alves de Sousa manifestou seu voto contrário em concordância com a análise ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2017, emitido pelos vereadores que assinaram a referida análise. O Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha proferiu seu voto contrário conforme transcrição do seu pronunciamento registrado na Ata da 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal. O vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca manifestou seu voto favorável conforme transcrição do seu pronunciamento registrado na Ata da 50ª Reunião Ordinária.
· Ofício 196/2017/GVMC e Ofício nº 203/2017/GVMC enviados do Gabinete do Vereador Mauro César Alves de Sousa.
· Mensagem nº 149/2017-GAB, enviada pelo Poder Executivo, apresentando emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 solicitada pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa.
· Ata da 50ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, de 18/12/2017, na qual o Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 foi discutido e rejeitado, contendo a transcrição da fala de alguns vereadores e a relação nominal dos Edis presentes na sessão. Ressalta-se que a referida ata foi aprovada na 51ª Reunião, sendo esta Reunião Extraordinária, realizada no dia 11/01/2018.
· CD contendo o áudio da referida Reunião Ordinária.
Indexação
Encaminha cópia de documentos
Observação
Destinatario(a):Dra. Clarissa Gobbo dos Santos