Ofício nº 486 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
486
Data de Apresentação
27/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Presidente da Câmara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria, no uso de suas atribuições regimentais e, atendendo solicitação dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas vem pelo, presente, requerer a seguinte informação:
O alerta previsto no artigo 59, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 é publicado e enviado ao gestor do respectivo órgão? Qual o local de publicação do alerta? O Poder Legislativo do respectivo município também é comunicado quando ocorre o atingimento do limite de 90% da despesa com pessoal do Poder Executivo?
Segue, em anexo, cópia de Ofício enviado pelo Vereador Sidney Ferreira ao Controlador do Município de Formiga, no qual foi solicitada informação acerca do atual percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também segue anexa cópia da resposta ao supracitado ofício.
O alerta previsto no artigo 59, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 é publicado e enviado ao gestor do respectivo órgão? Qual o local de publicação do alerta? O Poder Legislativo do respectivo município também é comunicado quando ocorre o atingimento do limite de 90% da despesa com pessoal do Poder Executivo?
Segue, em anexo, cópia de Ofício enviado pelo Vereador Sidney Ferreira ao Controlador do Município de Formiga, no qual foi solicitada informação acerca do atual percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também segue anexa cópia da resposta ao supracitado ofício.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Cláudio Couto Terrão