Ofício nº 476 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
476
Data de Apresentação
14/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reportando-me ao Ofício nº 828/2017-3ª PJ de Vossa Excelência, informo que o Projeto de Lei Complementar nº 010/2017, que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga, altera dispositivos da legislação tributária municipal e dá outras providências, está em tramitação nesta Casa.
Informo ainda que, o referido projeto constará na pauta da Reunião Ordinária do dia 18/12/2017 para apreciação e votação.
Informo ainda que, o referido projeto constará na pauta da Reunião Ordinária do dia 18/12/2017 para apreciação e votação.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dra. Luciana Imaculada de Paula