Ofício nº 421 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
421
Data de Apresentação
09/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 42ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo, já foram notificados em relação à Lei nº 5196/2017 (que dispõe sobre a obrigatoriedade de se equipar tais piscinas com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou não bloqueáveis e dispositivo que interrompa o processo de sucção e dá outras providências), originária de projeto de lei de minha autoria? Se não foram, quando será tomada tal providência, visto que o verão está chegando e as piscinas estarão lotadas nesta estação, podendo ocorrer sucção caso não tenham os equipamentos que a referida lei determina?
Os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo, já foram notificados em relação à Lei nº 5196/2017 (que dispõe sobre a obrigatoriedade de se equipar tais piscinas com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou não bloqueáveis e dispositivo que interrompa o processo de sucção e dá outras providências), originária de projeto de lei de minha autoria? Se não foram, quando será tomada tal providência, visto que o verão está chegando e as piscinas estarão lotadas nesta estação, podendo ocorrer sucção caso não tenham os equipamentos que a referida lei determina?
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior