Ofício nº 347 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
347
Data de Apresentação
29/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atendimento ao Ofício nº 226/2017, subscrito por Vossa Senhoria, encaminho cópia das leis solicitadas:
- Lei nº 3357, de 16 de maio de 2002;
- Lei nº 3472, de 21 de maio de 2003;
- Lei nº 3553, de 08 de abril de 2004;
- Lei nº 3776, de 16 de março de 2006;
- Lei nº 3837, de 07 de junho de 2006;
- Lei nº 4040, de 28 de fevereiro de 2008;
- Lei nº 4331, de 26 de maio de 2010;
- Lei nº 4409, de 22 de fevereiro de 2011;
- Lei nº 4410, de 22 de fevereiro de 2011;
- Lei nº 4595, de 10 de fevereiro de 2012;
- Lei nº 4608, de 05 de março de 2012;
- Lei nº 4743, de 26 de setembro de 2012;
- Lei nº 4929, de 02 de julho de 2011.
Informo que as leis mencionadas estão em pleno vigor e a Lei Municipal nº 4040, de 28 de fevereiro de 2008, foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.08.485732-5/000.
- Lei nº 3357, de 16 de maio de 2002;
- Lei nº 3472, de 21 de maio de 2003;
- Lei nº 3553, de 08 de abril de 2004;
- Lei nº 3776, de 16 de março de 2006;
- Lei nº 3837, de 07 de junho de 2006;
- Lei nº 4040, de 28 de fevereiro de 2008;
- Lei nº 4331, de 26 de maio de 2010;
- Lei nº 4409, de 22 de fevereiro de 2011;
- Lei nº 4410, de 22 de fevereiro de 2011;
- Lei nº 4595, de 10 de fevereiro de 2012;
- Lei nº 4608, de 05 de março de 2012;
- Lei nº 4743, de 26 de setembro de 2012;
- Lei nº 4929, de 02 de julho de 2011.
Informo que as leis mencionadas estão em pleno vigor e a Lei Municipal nº 4040, de 28 de fevereiro de 2008, foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.08.485732-5/000.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Giovana Mara Rodrigues Borges Rocha