Ofício nº 337 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
337
Data de Apresentação
22/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atendimento ao Ofício no 034/2017 desta Procuradoria, venho, informar a Vossa Senhoria que foi realizada uma busca no arquivo de leis desta Casa e não foi encontrada lei autorizava específica para acordo judicial de enquadramento da servidora aposentada Vanda de Souza da Silva.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):José Ferreira de Oliveira Neto