Ofício nº 327 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
327
Data de Apresentação
14/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, vem através deste, em atendimento ao disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 102, de 18/01/2008, encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em anexo, cópia autenticada dos seguintes documentos:
· Decreto Legislativo nº 034/2017, que rejeita as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2014 e dá outras providências e sua publicação;
· Ata da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017 deu entrada para estudos e pareceres das Comissões;
Ata da 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017 foi discutido e aprovado por unanimidade pelo plenário, contendo a relação nominal dos Edis presentes na sessão.
· Decreto Legislativo nº 034/2017, que rejeita as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2014 e dá outras providências e sua publicação;
· Ata da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017 deu entrada para estudos e pareceres das Comissões;
Ata da 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2017 foi discutido e aprovado por unanimidade pelo plenário, contendo a relação nominal dos Edis presentes na sessão.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Giovana Lameirinhas Arcanjo