Ofício nº 322 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
322
Data de Apresentação
12/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atendimento aos Ofícios nos 030 e 031/2017 desta Procuradoria, venho, informar a Vossa Excelência que foi realizada uma busca no arquivo de leis desta Casa e não foi encontrada lei autorizava específica para acordo judicial de enquadramento das servidoras América Alcina da Costa e Marly de Oliveira Alves Pereira.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Sandra Micheline de Castro Salviano