Ofício nº 321 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
321
Data de Apresentação
12/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atendimento ao Ofício nº 719/2017-4ª PJ de lavra da Ilustre Promotora, encaminho cópia da seguinte Lei Municipal nº 3925, de 12 de dezembro de 2006, que estabelece a desafetação de bem público de uso comum e dá outras providências.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dra. Luciana Imaculada de Paula