Ofício nº 232 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
232
Data de Apresentação
19/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicitação da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Membro da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicita a manifestação de Vossa Excelência acerca do Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do vereador Sidney Geraldo Ferreira, em tramitação nesta Casa Legislativa, que acresce e altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 041 e nº 044/2011 e dá outras providências, de modo a alterar o período de licença paternidade de 5 (cinco) para 20 (vinte) dias e incluir a possibilidade do servidor público acompanhar sua esposa ou companheira em consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da mesma, por até 2 (dois) dias. Cópia anexa.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior