Ofício nº 216 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2017
Número
216
Data de Apresentação
01/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atendendo ao pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, registrado na 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 29 de maio de 2017, envio a Vossa Excelência a seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Na referida Reunião Ordinária a Vereadora Joice Alvarenga, solicitou o Pedido de Adiamento, ao Projeto de Lei nº 050/2017, autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) para concessão de repasse financeiro (contribuições) à Associação dos Municípios do Lago de Furnas - ALAGO, conforme art. 239 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
A vereadora solicita a seguinte informação: Na Reunião supramencionada, um jornalista e alguns manifestantes presentes no Plenário protestaram contra a votação do referido projeto pelo seguinte motivo: o Prefeito Municipal em reunião na Câmara Municipal declarou que conseguiu junto à Adeslago uma máquina para prestar serviços gratuitos no município de Formiga. Contudo, o repasse de R$12.600,00 para a referida entidade, como contribuição, seria para pagamento da prestação de serviços com a referida máquina, e não para representar os interesses do município na região e junto ao demais entes que integram a federação brasileira, tais como expostos na Mensagem nº 063/2017-GAB, oriunda do Poder Executivo. Diante disso e tendo em vista a gravidade das declarações, solicito que Vossa Excelência apresente os esclarecimentos necessários para apreciação do projeto.
Na referida Reunião Ordinária a Vereadora Joice Alvarenga, solicitou o Pedido de Adiamento, ao Projeto de Lei nº 050/2017, autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) para concessão de repasse financeiro (contribuições) à Associação dos Municípios do Lago de Furnas - ALAGO, conforme art. 239 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
A vereadora solicita a seguinte informação: Na Reunião supramencionada, um jornalista e alguns manifestantes presentes no Plenário protestaram contra a votação do referido projeto pelo seguinte motivo: o Prefeito Municipal em reunião na Câmara Municipal declarou que conseguiu junto à Adeslago uma máquina para prestar serviços gratuitos no município de Formiga. Contudo, o repasse de R$12.600,00 para a referida entidade, como contribuição, seria para pagamento da prestação de serviços com a referida máquina, e não para representar os interesses do município na região e junto ao demais entes que integram a federação brasileira, tais como expostos na Mensagem nº 063/2017-GAB, oriunda do Poder Executivo. Diante disso e tendo em vista a gravidade das declarações, solicito que Vossa Excelência apresente os esclarecimentos necessários para apreciação do projeto.
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior