Ofício nº 361 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2016
Número
361
Data de Apresentação
14/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em resposta ao item 3 do Ofício nº 248/2016-3ª PJ desta Promotoria, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, a seguinte documentação:
_ Cópia das leis aprovadas nesta Casa, que dispõe sobre a doação, regularização e legalização de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público;
_ Certidão de vigência das leis.
_ Cópia das leis aprovadas nesta Casa, que dispõe sobre a doação, regularização e legalização de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público;
_ Certidão de vigência das leis.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dra. Clarissa Gobbo dos Santos