Ofício nº 359 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2016
Número
359
Data de Apresentação
13/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 181ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de outubro de 2016, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Venho, pelo presente, solicitar de Vossa Excelência que seja providenciado par que a cobrança da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - CIP dos imóveis não edificados seja desvinculada da cobrança do IPTU, passando as duas cobranças a serem enviadas em guias separadas.
Ao ensejo renovo votos de elevada estima e consideração.
Venho, pelo presente, solicitar de Vossa Excelência que seja providenciado par que a cobrança da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública - CIP dos imóveis não edificados seja desvinculada da cobrança do IPTU, passando as duas cobranças a serem enviadas em guias separadas.
Ao ensejo renovo votos de elevada estima e consideração.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior