Ofício nº 55 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2016
Número
55
Data de Apresentação
22/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 151ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga,realizada em 14 de março de 2016, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido, votado e aprovado em plenário):
Que a Secretaria Municipal de Saúde observe a legislação no que diz respeito ao Tratamento Fora do Domicílio, pois a lei assegura o direito ao recebimento de passagem de ida e volta para todo cidadão que se submete a tratamento de saúde nestes termos, além de parcela de diária para alimentação.
Que a Secretaria Municipal de Saúde observe a legislação no que diz respeito ao Tratamento Fora do Domicílio, pois a lei assegura o direito ao recebimento de passagem de ida e volta para todo cidadão que se submete a tratamento de saúde nestes termos, além de parcela de diária para alimentação.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Dr. Ronan Rodrigues