Ofício nº 52 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2016
Número
52
Data de Apresentação
18/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reportando-me ao Ofício nº 059/2016-3ª PJ de lavra da Ilustre Promotora, encaminho cópia dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 007/2006 e cópia do Projeto de Lei Complementar nº 041/2014 rejeitado na 91ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 22 de dezembro de 2014.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dra. Clarissa Gobbo dos Santos