Ofício nº 408 de 2015

Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa - SD, na 135ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):

Com meus cordiais cumprimentos venho, por meio deste, expor o que se segue.

No dia 28 de novembro de 2014, a Comissão Especial de Saúde da Câmara Municipal de Formiga promoveu uma audiência pública para a discussão de várias questões acerca da saúde em nosso município, oportunidade em que esteve presente a então Secretária de Saúde - Sra. Maria Inês Macedo.

Posteriormente, por meio do Ofício 763/2014, a então Secretária dessa Pasta apresentou um plano de trabalho à referida Comissão Especial.

Entretanto, a partir do que foi decidido na referida audiência pública e devido à continuidade de vários problemas na saúde municipal, indago e solicito a V. Exa. o seguinte (a partir dos temas tratados no mencionado plano):

Tema 1 - Mutirão de pequenas cirurgias: solicito a descrição detalhada da demanda reprimida por tipologia e quantidade de pessoas que estão na fila aguardando tais procedimentos. Além disso, indago se os R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) devolvidos ao Município pela Câmara Municipal foram utilizados em tal finalidade, seguindo o que foi acordado na supracitada audiência pública.

Tema 2 - Reforma do PAM: tendo em vista várias reclamações da população relativas ao PAM, gostaria dos seguintes esclarecimentos:
· Enquanto não ocorre a inauguração da UPA será feita uma reforma nas instalações do PAM?
· Existe um plano de trabalho para o funcionamento do PAM durante a reforma?
· Qual a demanda espontânea do PAM hoje: numero de pessoas atendidas por dia? Por bairro?
Tema 3 - UPA 24 horas: neste caso esta estrutura é regida pela PORTARIA Nº 342, DE 4 DE MARÇO DE 2013. Assim, considerando que as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, as mesmas podem resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. Assim, o atraso dessa obra em Formiga está privando a população da possibilidade de um atendimento mais humanizado e resolutivo. Na teoria, a UPA inova ao oferecer estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Temos informações científicas que, nas localidades que contam com UPA, 97% dos casos são solucionados na própria unidade. Neste contexto, gostaria de alguns esclarecimentos:
· Quanto o Ministério da Saúde já repassou ao município?
· Quanto o município já investiu?
· Porque até o momento esta estrutura ainda não entrou em funcionamento? Qual o prazo dado pelo Ministério da Saúde para este funcionamento ser iniciado?
· Como será a transição do atendimento do PAM para a UPA 24 horas? Os funcionários e médicos serão os mesmos? Haverá reciclagem dos funcionários? Ou iremos ter uma estrutura nova com profissionais não qualificados?
· Os funcionários do PAM possuem rotina de educação continuada? Se sim, qual?
Tema 4 - Programação de capina e limpeza na área dos postos de saúde: qual o histórico de dengue nestes locais nos últimos 3 anos referente aos casos humanos e índice de infestação?
Tema 5 - Manutenção da frota da Secretaria Municipal de Saúde: qual o quantitativo da frota da Secretaria Municipal de Saúde na atualidade, por finalidade? Na oportunidade, solicito que me seja enviado o planejamento de manutenção atual destes veículos.
Tema 6 - TFD - O Tratamento Fora de Domicílio - TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. Diante disso, pergunto o seguinte:
· O que este programa oferece?
· Quando o TFD pode ser autorizado?
· O que é preciso para obter o tratamento?
· Quais despesas podem ser pagas pelo TFD?
· De quem é a responsabilidade pelo custeio do TFD?
· Quais as regras para recebimento da ajuda de custo pelo acompanhante?
· O paciente precisa se deslocar para requerer o TFD?
· Quais os caminhos pelos quais seguirá o processo de autorização do TFD?
· Estamos encaminhando pacientes para onde? Quais as principais causas? Como está nossa situação da média e alta complexidade?

Tema 7 - Plantonistas do PAM: a RESOLUÇÃO CFM nº 2.077/14 dispõe sobre a normatização do funcionamento dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência, bem como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho. Diante disso, indago o seguinte:

· Quantos atendimentos por ano são realizados no PAM?
· Existe um diretor técnico médico da Unidade? Quem é?
· Perante a detecção de condições inadequadas de atendimento ou constatada a inexistência de leitos vagos para a internação de pacientes, com superlotação do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência, o que está sendo feito?
· Quando houver pacientes que necessitem de unidade de terapia intensiva e não houver leito disponível, o que está sendo feito?
· Para fins de dimensionamento do número de profissionais médicos necessários para o adequado atendimento nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência, recomenda-se o cálculo do volume anual de pacientes e sua posterior distribuição pelo número de profissionais médicos contratados e respectivas cargas horárias. Assim, gostaria de ter acesso a este planejamento da Secretaria Municipal de Saúde que justificasse termos apenas 1 médico plantonista no PAM.
· Gostaria de ter acesso a escala médica de enfermagem do PAM mensalmente.
· Qual a taxa de ocupação dos leitos do PAM? A Secretaria Municipal de Saúde possui relatórios da morbimortalidade atendidas no PAM EM 2014 e 2015?
· Como está sendo a rotina de atendimento no PAM de crianças?
· Como funciona a relação dos atendimentos de quem procura o PAM referente aos PSFs em Formiga?
Tema 8 - Ambulâncias de prontidão: solicito cópias dos protocolos específicos citados no ofício 763/2014 referente ao funcionamento das ambulâncias de prontidão no PAM. Ainda sobre o mesmo tema:
· como funciona a terceirização das transferências intra-hospitalares do PAM para localidades fora de Formiga?
· Quantas transferências mensais estão sendo realizadas e qual valor deste contrato? Na oportunidade, solicito cópia do contrato.
· Por que não temos este serviço por meios próprios da Secretaria Municipal de Saúde?

Na oportunidade, solicito que também me sejam informadas quais as providências tomadas quanto à empresa que fornece (ou fornecia) refeições aos funcionários do PAM, a partir de um flagrante das péssimas condições no transporte de tais alimentos. Ressalte-se que o Município de Córrego Fundo emitiu, em desfavor daquela empresa, uma Notificação de Aplicação de Penalidade por Descumprimento de Contrato, com proibição de contratar com aquele município pelo período de 2 (dois) anos, em virtude da entrega de produtos licitados fora do padrão aceitável (péssimas condições de higiene, conservação e acondicionamento, aspecto e aroma desagradável, presença de insetos entre as refeições etc).

Ainda aproveitando o presente, solicito a agilização da entrada em funcionamento do novo mamógrafo dessa Secretaria.

Na expectativa de seu atendimento, despeço-me agradecido, renovando meus protestos de estima e elevada consideração.

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Destinatario(a):Gonçalo José de Faria