Ofício nº 264 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
264
Data de Apresentação
08/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho, através do presente, em virtude do teor do Ofício Circular nº 006/2015/CECP e considerando o atual posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no sentido da impossibilidade da realização de concurso público para formação exclusiva de cadastro de reserva, tal qual era o objetivo dessa Casa de Leis, determinar a EXTINÇÃO e posterior ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo do Concurso Público nº 001/2015.
Aproveito o ensejo para renovar os votos de estima e consideração.
Aproveito o ensejo para renovar os votos de estima e consideração.
Indexação
determina extinção e arquivamento de processo administrativo
Observação
Destinatario(a):Josino Bernardes de Castro Neto