Ofício nº 228 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2015
Número
228
Data de Apresentação
06/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas - Arnaldo Gontijo, na 119ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 03 de agosto de 2015, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
“Solicito de Vossa Excelência as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 349/2015, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Município de Formiga mediante a dação em pagamento de imóveis dominicais e dá outras providências:
Quais os imóveis dominicais do município atualmente e quais os que serão dados em pagamento das dívidas?
Quais os valores estimados de cada imóvel dominical possuído pelo município?
Quais os valores dos débitos vencidos e vincendos do município, bem como o nome de cada um dos credores e motivo e da dívida?
Segue, anexo, cópia do referido projeto. ”
“Solicito de Vossa Excelência as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 349/2015, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Município de Formiga mediante a dação em pagamento de imóveis dominicais e dá outras providências:
Quais os imóveis dominicais do município atualmente e quais os que serão dados em pagamento das dívidas?
Quais os valores estimados de cada imóvel dominical possuído pelo município?
Quais os valores dos débitos vencidos e vincendos do município, bem como o nome de cada um dos credores e motivo e da dívida?
Segue, anexo, cópia do referido projeto. ”
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior