Ofício nº 170 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2013
Número
170
Data de Apresentação
12/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem através deste, informar a Vossa Excelência o seguinte:
- O Projeto de Lei nº 17/2013, que dispõe sobre a proibição de nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências, autoria do Legislativo, que foi levado a votação em 15/03/2013 e que foi vetado totalmente no dia 29/04/2013, através da mensagem nº 0054/2013-GAB, teve o seu veto mantido na Reunião Ordinária do dia 10/06/2013.
- O Projeto de Lei nº 17/2013, que dispõe sobre a proibição de nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências, autoria do Legislativo, que foi levado a votação em 15/03/2013 e que foi vetado totalmente no dia 29/04/2013, através da mensagem nº 0054/2013-GAB, teve o seu veto mantido na Reunião Ordinária do dia 10/06/2013.
Indexação
Manutenção de Veto pelo Plenário
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior