Ofício nº 166 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2013
Número
166
Data de Apresentação
11/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Josino Bernardes de Castro Neto, vem através deste, em atendimento ao disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 102, de 18/01/2008, encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em anexo, cópia autenticada dos seguintes documentos:
· Decreto Legislativo nº 23/2013, que aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2005 e dá outras providências e sua publicação;
· Decreto Legislativo nº 24/2013, que aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2006 e dá outras providências e sua publicação;
· Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual os Projetos de Decretos Legislativos nºs 002/2013 e 003/2013 deram entrada para estudos e pareceres das Comissões;
· Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual os Projetos de Decretos Legislativos nºs 002/2013 e 003/2013 foram discutidos e aprovados por unanimidade pelo plenário, contendo a relação nominal dos Edis presentes na sessão.
· Decreto Legislativo nº 23/2013, que aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2005 e dá outras providências e sua publicação;
· Decreto Legislativo nº 24/2013, que aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2006 e dá outras providências e sua publicação;
· Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual os Projetos de Decretos Legislativos nºs 002/2013 e 003/2013 deram entrada para estudos e pareceres das Comissões;
· Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, na qual os Projetos de Decretos Legislativos nºs 002/2013 e 003/2013 foram discutidos e aprovados por unanimidade pelo plenário, contendo a relação nominal dos Edis presentes na sessão.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):João Carlos Santos Costa