Ofício nº 189 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2012
Número
189
Data de Apresentação
18/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, por meio deste, encaminhar a Vossa Senhoria cópia -em anexa- da Emenda à Lei Orgânica nº 17/2012, que altera a redação do caput do art. 10 e revoga o §1º do art. 10 da Lei Orgânica do Município de Formiga. A referida Emenda tem o objetivo de alterar de 15 (quinze) para 10 (dez) o número de vereadores da Câmara Municipal de Formiga.
Indexação
Encaminha cópia de Lei
Observação
Destinatario(a):Sônia Maria Oliveira Alves