Ofício nº 155 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2013
Número
155
Data de Apresentação
28/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Arnaldo Gontijo de Freitas, na 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 20 de maio de 2013, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovada):
“Tramita nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 052/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) com vistas a possibilitar com que o Município realize a contratação de empresas especializadas na elaboração de projetos, bem como na fiscalização de obras.
Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência as seguintes informações:
- Há a necessidade do valor de R$3.500.00,00 (três milhões e quinhentos mil reais), tendo em vista que o plano plurianual encerra-se em 2013, e praticamente já estamos no meio de 2013?
- Qual a projeção da tendência ao excesso de arrecadação para o ano de 2013?
- Quais os projetos que se pretende elaborar?
- Quais as obras a serem fiscalizadas?
- Qual o valor médio praticado no mercado pelas empresas especializadas na elaboração dos projetos que se pretende elaborar?
- Qual o valor médio praticado no mercado por empresas especializadas na fiscalização das obras que se pretende fiscalizar?
Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.”
“Tramita nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 052/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) com vistas a possibilitar com que o Município realize a contratação de empresas especializadas na elaboração de projetos, bem como na fiscalização de obras.
Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência as seguintes informações:
- Há a necessidade do valor de R$3.500.00,00 (três milhões e quinhentos mil reais), tendo em vista que o plano plurianual encerra-se em 2013, e praticamente já estamos no meio de 2013?
- Qual a projeção da tendência ao excesso de arrecadação para o ano de 2013?
- Quais os projetos que se pretende elaborar?
- Quais as obras a serem fiscalizadas?
- Qual o valor médio praticado no mercado pelas empresas especializadas na elaboração dos projetos que se pretende elaborar?
- Qual o valor médio praticado no mercado por empresas especializadas na fiscalização das obras que se pretende fiscalizar?
Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.”
Indexação
Indicação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior