Ofício nº 246 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2012
Número
246
Data de Apresentação
08/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, vem, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência cópia -em anexa- da Lei Municipal nº 4061, de 29 de abril de 2008, que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do município de Formiga. A referida Lei foi alterada pela Lei Municipal nº 4303, de 16 de abril de 2010 que foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Indexação
Encaminha cópia de Lei
Observação
Destinatario(a):Luciana Imaculada de Paula