Ofício nº 170 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2012
Número
170
Data de Apresentação
13/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado - Mazinho, na 162ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 11 de junho de 2012, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação, reiterando o Ofício nº 158/2012, de 31 de maio de 2012 (ouvida em plenário, votada e aprovada):
Está em tramitação, nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 617/2012, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com o objetivo de atender a Lei nº 4.630/2012, que instituiu a concessão do benefício eventual "aluguel social" às famílias que se encontram desabrigadas, desalojadas ou em imóveis que estejam interditados pela coordenadoria da defesa civil - que V. Exa envie para esta Casa Legislativa a relação contendo a quantidade de famílias e o nome das pessoas que serão beneficiadas com o recurso.
Está em tramitação, nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 617/2012, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com o objetivo de atender a Lei nº 4.630/2012, que instituiu a concessão do benefício eventual "aluguel social" às famílias que se encontram desabrigadas, desalojadas ou em imóveis que estejam interditados pela coordenadoria da defesa civil - que V. Exa envie para esta Casa Legislativa a relação contendo a quantidade de famílias e o nome das pessoas que serão beneficiadas com o recurso.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Carlos Alberto Sales