Ofício nº 179 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2011
Número
179
Data de Apresentação
28/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Cid Corrêa Mesquita, na 117ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 27 de junho de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Considerando que tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 383/2011, encaminhado através da Mensagem nº 071/2011-GAB que autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel com o Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga, com vistas à construção da sede do Poder Executivo, do Poder Legislativo e outros prédios correlatos, solicito cópia do Parecer Jurídico expedido pela Procuradoria Municipal acerca da legalidade e constitucionalidade da propositura, por parte do Poder Executivo, do referido projeto.
Considerando que tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 383/2011, encaminhado através da Mensagem nº 071/2011-GAB que autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel com o Sindicato dos Produtores Rurais de Formiga, com vistas à construção da sede do Poder Executivo, do Poder Legislativo e outros prédios correlatos, solicito cópia do Parecer Jurídico expedido pela Procuradoria Municipal acerca da legalidade e constitucionalidade da propositura, por parte do Poder Executivo, do referido projeto.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior