Ofício nº 174 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2011
Número
174
Data de Apresentação
27/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, em atendimento ao ofício nº 294/2011 desta Promotoria encaminho a V. Exa. cópia da Lei Municipal nº 3709, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o perímetro do Município e dá outras providências.
Indexação
Encaminha cópia de Lei
Observação
Destinatario(a):Dra. Luciana Imaculada de Paula