Ofício nº 170 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2011
Número
170
Data de Apresentação
22/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Dr. Reginaldo Henrique dos Santos, na 115ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em dia 13 de junho de 2011, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
No dia 11/4/2011, foi aprovado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 343/2011, de autoria do Poder Executivo, que revoga as leis nº 3982, de 20/8/2007 (Autoriza o Município de Formiga a permutar o imóvel de sua propriedade pelo imóvel de propriedade de Ari Fonseca, situado na Fazenda Cachoeira, para instalação da Indústria Química Santa Rita Ltda.) e nº 4168, de 31/3/2009 (Autoriza a doação de imóvel situado na Fazenda Cachoeira para instalação da empresa Indústria Química Santa Rita Ltda.). Dessa forma solicito informações sobre o que a Prefeitura Municipal de Formiga irá fazer com os referidos imóveis.
No dia 11/4/2011, foi aprovado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 343/2011, de autoria do Poder Executivo, que revoga as leis nº 3982, de 20/8/2007 (Autoriza o Município de Formiga a permutar o imóvel de sua propriedade pelo imóvel de propriedade de Ari Fonseca, situado na Fazenda Cachoeira, para instalação da Indústria Química Santa Rita Ltda.) e nº 4168, de 31/3/2009 (Autoriza a doação de imóvel situado na Fazenda Cachoeira para instalação da empresa Indústria Química Santa Rita Ltda.). Dessa forma solicito informações sobre o que a Prefeitura Municipal de Formiga irá fazer com os referidos imóveis.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior