Ofício nº 292 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2014
Número
292
Data de Apresentação
29/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, na 90ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2014, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Foi aberto um processo licitatório nº 0252/2014, modalidade concorrência 0013/2014, tipo maior lance/oferta, cujo objeto é a alienação de bens imóveis localizados no Furnas Iate Club I, sendo 24 (vinte e quatro) lotes com área de 480m² e pavimentação asfáltica; 64 (sessenta e quatro) lotes de 480m² sem pavimentação asfáltica; 06 (seis) lotes com áreas diferenciadas, sendo 02 (dois) com infraestrutura, totalizando 94 (noventa e quatro) lotes de propriedade do município de Formiga-MG, avaliados a partir de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a unidade.
Diante disso, solicito de V. Exa. que:
a) determine a realização de 3 (três) avaliações de cada um dos referidos imóveis por 3 (três) corretores de imóveis de Formiga;
b) encaminhe a esse Vereador cópias das avaliações solicitadas;
c) interrompa o andamento do referido processo licitatório até a realização das avaliações solicitadas;
d) encaminhe ao Ministério Público cópia do referido processo licitatório, das avaliações já efetuadas (de cada imóvel) e das avaliações aqui solicitadas (de cada imóvel);
e) encaminhe a esse Vereador cópia do referido processo licitatório, das avaliações já efetuadas (de cada imóvel) e das avaliações aqui solicitadas (de cada imóvel).
Foi aberto um processo licitatório nº 0252/2014, modalidade concorrência 0013/2014, tipo maior lance/oferta, cujo objeto é a alienação de bens imóveis localizados no Furnas Iate Club I, sendo 24 (vinte e quatro) lotes com área de 480m² e pavimentação asfáltica; 64 (sessenta e quatro) lotes de 480m² sem pavimentação asfáltica; 06 (seis) lotes com áreas diferenciadas, sendo 02 (dois) com infraestrutura, totalizando 94 (noventa e quatro) lotes de propriedade do município de Formiga-MG, avaliados a partir de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a unidade.
Diante disso, solicito de V. Exa. que:
a) determine a realização de 3 (três) avaliações de cada um dos referidos imóveis por 3 (três) corretores de imóveis de Formiga;
b) encaminhe a esse Vereador cópias das avaliações solicitadas;
c) interrompa o andamento do referido processo licitatório até a realização das avaliações solicitadas;
d) encaminhe ao Ministério Público cópia do referido processo licitatório, das avaliações já efetuadas (de cada imóvel) e das avaliações aqui solicitadas (de cada imóvel);
e) encaminhe a esse Vereador cópia do referido processo licitatório, das avaliações já efetuadas (de cada imóvel) e das avaliações aqui solicitadas (de cada imóvel).
Indexação
Solicitação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior