Ofício nº 291 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2014
Número
291
Data de Apresentação
29/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em resposta ao Ofício nº 495/2014 - 3ª PJ Formiga/MG, informo a Vossa Excelência que o Projeto de Lei Complementar nº 41/2014, que altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal e aprova o “IPTU SOCIAL” no município de Formiga e dá outras providências, foi rejeitado na Reunião Ordinária do dia 22/12/2014. Seguem anexo o projeto, as emendas e subemendas feitas ao mesmo e juntamente com CD contendo seus anexos.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dr. Láurence Albergaria Oliveira