Ofício nº 286 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2014
Número
286
Data de Apresentação
29/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei Complementar nº 41/2014, que altera dispositivos da Legislação Tributária Municipal e aprova o “IPTU SOCIAL” no Município de Formiga, e dá outras providências, foi rejeitado na 91ª Reunião Ordinária do dia 22 de dezembro de 2014.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior