Ofício nº 120 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2014

Número

120

Data de Apresentação

13/06/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Foi registrado pelo vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 64ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2014, o envio da seguinte solicitação a Vossa Excelência:

    Solicito o agendamento de uma reunião em seu gabinete, na qual estarão presentes este vereador, o Presidente do SINTRAMFOR e alguns professores, para discussão acerca da inobservância por parte do Poder Executivo ao prescrito no Art. 127 da Lei Complementar nº 44, de 24 de fevereiro de 2011, que assegura o pagamento do Abono Família, à razão de 6% (seis por cento) do vencimento-básico inicial, aos profissionais da Educação por filhos menores de 18 (dezoito) anos ou inválido.

    Indexação

    Solicitação faz

    Observação

    Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior