Ofício nº 104 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2014
Número
104
Data de Apresentação
03/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador Mauro César Alves de Sousa, na 62ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 19 de maio de 2014, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvida em plenário, votada e aprovada):
- que seja providenciado o desmembramento dos objetos do Projeto de Lei Complementar nº 31/2014, a fim de que o único objeto da referida proposição seja a criação da Secretaria Municipal de Esportes (o referido projeto cria a Secretaria Municipal de Esportes e também os cargos de Secretário Municipal de Esportes, Secretário Adjunto de Esportes e de Coordenador de Programas de Esportes. O projeto ainda cria os cargos de Secretário Adjunto de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana e de Secretário Adjunto de Desenvolvimento Humano. Por fim, o projeto ainda altera a estrutura da Controladoria Municipal, passando o cargo de Controlador Municipal a ficar vinculado ao Gabinete do Prefeito, deixando de ser Agente Político);
- ou que seja providenciada a retirada do referido projeto e que posteriormente seja enviado um novo projeto a essa Casa Legislativo tratando unicamente da criação da Secretaria Municipal de Esportes;
- que seja providenciado o desmembramento dos objetos do Projeto de Lei Complementar nº 31/2014, a fim de que o único objeto da referida proposição seja a criação da Secretaria Municipal de Esportes (o referido projeto cria a Secretaria Municipal de Esportes e também os cargos de Secretário Municipal de Esportes, Secretário Adjunto de Esportes e de Coordenador de Programas de Esportes. O projeto ainda cria os cargos de Secretário Adjunto de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana e de Secretário Adjunto de Desenvolvimento Humano. Por fim, o projeto ainda altera a estrutura da Controladoria Municipal, passando o cargo de Controlador Municipal a ficar vinculado ao Gabinete do Prefeito, deixando de ser Agente Político);
- ou que seja providenciada a retirada do referido projeto e que posteriormente seja enviado um novo projeto a essa Casa Legislativo tratando unicamente da criação da Secretaria Municipal de Esportes;
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior