Ofício nº 71 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2014
Número
71
Data de Apresentação
07/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Juarez Eufrásio de Carvalho, vem através deste, informar a Vossa Excelência o seguinte:
- O Projeto de Lei nº 94/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, jardins, parques, clubes, áreas de lazer, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público de responsabilidade do município, que possuem playground em sua estrutura, autoria do Legislativo, que foi levado a votação em 10/03/2014 e que foi vetado totalmente no dia 31/03/2014, através da mensagem nº 046/2014-GAB, teve o seu veto mantido na Reunião Ordinária do dia 05/05/2014.
- O Projeto de Lei nº 94/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, jardins, parques, clubes, áreas de lazer, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público de responsabilidade do município, que possuem playground em sua estrutura, autoria do Legislativo, que foi levado a votação em 10/03/2014 e que foi vetado totalmente no dia 31/03/2014, através da mensagem nº 046/2014-GAB, teve o seu veto mantido na Reunião Ordinária do dia 05/05/2014.
Indexação
Manutenção de Veto pelo Plenário
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior