Ofício nº 215 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2012
Número
215
Data de Apresentação
29/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, em atendimento a solicitação contida no Ofício nº 141/2012 - Justiça de 1ª Instância da Comarca de Formiga - Administração do Foro, encaminho a V.Exa. cópia das seguintes documentações:
1) Lei Municipal nº 4.718/2012, dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária - SAJ e o estágio supervisionado obrigatório de Práticas Jurídicas de estudantes do UNIFOR - MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga;
2) Convênio firmado entre a Câmara Municipal e o UNIFOR/MG.
Conforme disposto nos incisos VIII e IX, do art. 7º da Lei Municipal nº 4.718/2012, a Câmara disponibilizará 01 (um) estagiário para atuar nesse órgão.
Solicitamos que seja formalizado o convênio e, posteriormente, encaminhado a esta Casa.
1) Lei Municipal nº 4.718/2012, dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária - SAJ e o estágio supervisionado obrigatório de Práticas Jurídicas de estudantes do UNIFOR - MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga;
2) Convênio firmado entre a Câmara Municipal e o UNIFOR/MG.
Conforme disposto nos incisos VIII e IX, do art. 7º da Lei Municipal nº 4.718/2012, a Câmara disponibilizará 01 (um) estagiário para atuar nesse órgão.
Solicitamos que seja formalizado o convênio e, posteriormente, encaminhado a esta Casa.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dr. Ramon Moreira