Ofício nº 201 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2012
Número
201
Data de Apresentação
17/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Gonçalo José de Faria, em atendimento a solicitação contida no ofício nº 0105/2012-GAB deste Poder, venho através deste, informar a V. Exa. que a responsabilidade pela emissão de certidão sobre a vigência de leis, deverá ser do Poder Executivo, uma vez que é este quem sanciona, publica e numera as leis municipais.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior