Ofício nº 30 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2010
Número
30
Data de Apresentação
17/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Receba primeiramente minhas cordiais saudações. Por meio deste, trago ao conhecimento de Vossa Excelência o assunto que segue exposto abaixo:
Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 6/12/2010, foi aprovado o Projeto de Lei nº 275/2010, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Formiga para o exercício de 2011.
Trata-se de um projeto extenso, o qual o legislador deve dedicar grande atenção, pois contempla a aplicação, pormenorizada, de recursos financeiros em diversos setores do município. Tal projeto prevê o valor do repasse financeiro aos diversos órgãos de Defesa Social instalados nesse município. E reconhecendo a importância desses órgãos, inclusive para o desenvolvimento desse município, apresentei diversas emendas ao referido Projeto de Lei no que tange ao aumento do repasse dos recursos financeiros para a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Militar, Polícia Militar - Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Penitenciária.
Para elucidar o exposto acima, abaixo segue o quadro demonstrativo do valor previsto no projeto oriundo da Prefeitura e o valor final, acrescido de minha emenda:
Saldo anterior Emendas Saldo após emendas
Manutenção do Convênio com a Polícia Militar 5.360,00 69.640,00 75.000,00
Manutenção do Convênio com a Polícia Rodoviária Militar 3.060,00 17.940,00 21.000,00
Manutenção do Convênio com a Polícia Militar - Meio Ambiente 2.370,00 7.630,00 10.000,00
Manutenção do Convênio com Corpo de Bombeiros 3.100,00 16.900,00 20.000,00
Manutenção da Secretaria Estadual Defesa Social - SEDS (Penitenciária) - 12.000,00 12.000,00
124.110,00
Ressalto que todas as emendas de minha autoria foram aprovadas por essa Casa Legislativa, no entanto para a concretização desses valores, é necessária a sanção do Sr. Prefeito Municipal. Espero que o mesmo reconhecimento que parte desse vereador, parta também do Chefe do Poder Executivo, e que tão logo sejam sancionadas as emendas aludidas.
Desde já, coloco meu gabinete à disposição de V. Exa. para quaisquer informações que se fizerem necessárias.
Atenciosamente,
Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 6/12/2010, foi aprovado o Projeto de Lei nº 275/2010, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Formiga para o exercício de 2011.
Trata-se de um projeto extenso, o qual o legislador deve dedicar grande atenção, pois contempla a aplicação, pormenorizada, de recursos financeiros em diversos setores do município. Tal projeto prevê o valor do repasse financeiro aos diversos órgãos de Defesa Social instalados nesse município. E reconhecendo a importância desses órgãos, inclusive para o desenvolvimento desse município, apresentei diversas emendas ao referido Projeto de Lei no que tange ao aumento do repasse dos recursos financeiros para a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Militar, Polícia Militar - Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Penitenciária.
Para elucidar o exposto acima, abaixo segue o quadro demonstrativo do valor previsto no projeto oriundo da Prefeitura e o valor final, acrescido de minha emenda:
Saldo anterior Emendas Saldo após emendas
Manutenção do Convênio com a Polícia Militar 5.360,00 69.640,00 75.000,00
Manutenção do Convênio com a Polícia Rodoviária Militar 3.060,00 17.940,00 21.000,00
Manutenção do Convênio com a Polícia Militar - Meio Ambiente 2.370,00 7.630,00 10.000,00
Manutenção do Convênio com Corpo de Bombeiros 3.100,00 16.900,00 20.000,00
Manutenção da Secretaria Estadual Defesa Social - SEDS (Penitenciária) - 12.000,00 12.000,00
124.110,00
Ressalto que todas as emendas de minha autoria foram aprovadas por essa Casa Legislativa, no entanto para a concretização desses valores, é necessária a sanção do Sr. Prefeito Municipal. Espero que o mesmo reconhecimento que parte desse vereador, parta também do Chefe do Poder Executivo, e que tão logo sejam sancionadas as emendas aludidas.
Desde já, coloco meu gabinete à disposição de V. Exa. para quaisquer informações que se fizerem necessárias.
Atenciosamente,
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Ramiro José Palhares