Projeto de Lei Complementar nº 48 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
48
Data de Apresentação
17/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 55 de 20 de setembro de 2011.
Indexação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
Revoga o Art. 2º da Lei Complementar nº 55 de 20 de setembro de 2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica revogado o Art. 2º da Lei Complementar nº 55 de 20 de setembro de 2011.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/09/2011.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 14 de outubro de 2011.
ANTÔNIO CARLOS LAMOUNIER
Prefeito Municipal em Exercício
Revoga o Art. 2º da Lei Complementar nº 55 de 20 de setembro de 2011.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica revogado o Art. 2º da Lei Complementar nº 55 de 20 de setembro de 2011.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/09/2011.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 14 de outubro de 2011.
ANTÔNIO CARLOS LAMOUNIER
Prefeito Municipal em Exercício
Observação
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