Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
43
Data de Apresentação
26/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do art. 3º da Lei Complementar nº 55, de 20 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Indexação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2011
Altera redação do art. 3º da Lei Complementar nº 55, de 20 de setembro de 2011, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O “caput” do art. 3º da Lei Complementar nº. 55, de 20 setembro de 2011, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2011.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 23 de setembro de 2011.
Aluísio Veloso da Cunha
Prefeito Municipal
Altera redação do art. 3º da Lei Complementar nº 55, de 20 de setembro de 2011, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O “caput” do art. 3º da Lei Complementar nº. 55, de 20 setembro de 2011, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2011.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 23 de setembro de 2011.
Aluísio Veloso da Cunha
Prefeito Municipal
Observação
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