Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
40
Data de Apresentação
12/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Indexação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Os arts. 50 e 82 da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, ficam acrescidos do § 4°, com a seguinte redação:
“§ 4° Os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem com curso de capacitação em Técnico de Enfermagem, integram o Anexo I - A deste Plano, passarão a receber 20% (vinte por cento) de complementação de vencimento, em razão de que algumas atividades são assemelhadas a dos Técnicos de Enfermagem.”
Art. 2º O Art. 86 da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 86. Os vencimentos estabelecidos no Anexo VI serão devidos aos servidores do Quadro de Pessoal apenas a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação dos atos coletivos de enquadramento mencionados nesta Lei.”
Art. 3° Os anexos IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar nº 15 de dezembro fevereiro de 2011, passam a viger com a seguinte redação:
ANEXO IV
QUADRO DAS NOVAS CARREIRAS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO
(CONTÉM A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DIFERENCIADA E O RESPECTIVO VENCIMENTO-BÁSICO)
CARREIRA CLASSE ÁREA DE ATIVIDADE JORNADA SEMANAL VENCIMENTO
Auxiliar em Saúde AXS I Auxiliar Odontológico 40 horas R$ 545,00
Auxiliar em Farmácia
Auxiliar em Laboratório
II Técnico em Higiene Dental 40 horas R$ 580,00
II - A Técnico em Enfermagem 40 horas R$ 650,00
III Tecnólogo em Radiologia 24 horas R$ 808,00
IV Fiscal Sanitário 40 horas R$ 860,00
V Motorista Plantonista 12/36 horas R$ 860,00
Analista em Saúde ANS VI Psicólogo 20 horas R$ 925,00
VII Fisioterapeuta 20 horas R$ 1.000,00
Fonoaudiólogo
VIII Assistente Social 20 horas R$ 1.365,00
IX Cirurgião Dentista 40 horas R$ 1632,00
Enfermeiro
X Bioquímico 40 horas R$ 1.752,00
Farmacêutico
Médico Veterinário
Terapeuta Ocupacional 30 horas R$ 1.752,00
XI Nutricionista 40 horas R$ 1.784,00
Especialista em Saúde EES XII Médico Clínico Geral 20 horas R$ 2.285,00
Médico Cardiologista
Médico Dermatologista
Médico Endocrinologista
Médico Gastroenterologista
Médico Ginecologista/Obstetra
Médico Mastologista
Médico Neurologista
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Pneumologista
Médico Psiquiatra
Médico Urologista
XII - A Médico Ortopedista 40 horas R$ 4.570,00
XIII Médico da Família 40 horas R$ 5.558,00
ANEXO V
QUADRO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA
PARA INGRESSO NAS NOVAS CARREIRAS PREVISTAS NESTA LEI
CARREIRA CLASSE ÁREA DE ATIVIDADE ESCOLARIDADE
Auxiliar em Saúde AXS I Auxiliar Odontológico Ensino Médio Completo + ACD
Auxiliar em Farmácia Ensino Médio Completo + Curso Auxiliar de Farmácia
Auxiliar em Laboratório Ensino Médio Completo
II Técnico em Higiene Dental Ensino Médio Completo + Curso de THD
II - A Técnico em Enfermagem Ensino Médio Profissionalizante + COREM
III Tecnólogo em Radiologia Ensino Superior Completo (Sequencial)
IV Fiscal Sanitário Ensino Médio Completo
V Motorista Plantonista Ensino Fundamental Completo + CNH “D”
Analista em Saúde ANS VI Psicólogo Ensino Superior Completo + registro no Conselho de Classe competente
VII Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
VIII Assistente Social
IX Cirurgião Dentista
Enfermeiro
X Bioquímico
Farmacêutico
Médico Veterinário
Terapeuta Ocupacional
XI Nutricionista
Especialista em Saúde EES XII Médico Clínico Geral Ensino Superior Completo + CRM
Médico Cardiologista Ensino Superior Completo + Especialização + CRM
Médico Dermatologista
Médico Endocrinologista
Médico Gastroenterologista
Médico Ginecologista/Obstetra
Médico Mastologista
Médico Neurologista
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Pneumologista
Médico Psiquiatra
Médico Urologista
XII - A Médico Ortopedista Ensino Superior Completo + Especialização + CRM
XIII Médico da Família Ensino Superior Completo + CRM
ANEXO VI
QUADRO DE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS ANTERIORES NO NOVO QUADRO DE CARREIRAS DA SAÚDE MUNICIPAL PREVISTA NESTA LEI
CARREIRA CLASSE CARGO ATUAL OCUPADO VENCIMENTO
Auxiliar em Saúde AXS I Agente Comunitário de Saúde R$ 545,00
Auxiliar de Consultório Dentário
Agente de Controle de Endemias
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Saúde
Magarefe Nível VII A
IV Fiscal Sanitário R$ 860,00
Assistente Técnico em Saúde ATS II Técnico em Higiene Dental R$ 580,00
II - A Técnico em Enfermagem R$ 650,00
III Técnico de Raio X R$ 808,00
Técnico em Radiologia
VI Psicólogo R$ 925,00
VII Fisioterapeuta R$ 1.000,00
Fonoaudiólogo
VIII Assistente Social R$ 1.365,00
IX Cirurgião Dentista R$ 1.632,00
Enfermeiro
X Bioquímico R$1.752,00
Farmacêutico
Médico Veterinário
Terapeuta Ocupacional
XI Nutricionista R$ 1.784,00
Especialista em Saúde EES XII Médico Clínico Geral R$ 2.285,00
Médico Cardiologista
Médico Dermatologista
Médico Endocrinologista
Médico Gastroenterologista
Médico Ginecologista/Obstetra
Médico Mastologista
Médico Neurologista
Médico Oftamologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pneumologista
Médico Psquiatra
Médico Pediatra
Médico Urologista
XII - A Médico Ortopedista R$ 4.570,00
XIII Médico da Família R$ 5.558,00
Médico de Saúde da Família
ANEXO VII
TABELA DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES QUE INGRESSAREM NA SAÚDE MUNICIPAL E PARA ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES
ANEXO VIII
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS POR ÁREA DE CONHECIMENTO DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Propor, desenvolver e acompanhar políticas que beneficiem o bem-estar social da comunidade em geral; assessorar na elaboração de programas e projetos sociais; elaborar e acompanhar a execução de planos, programas e projetos específicos em sua área de atuação; orientar a comunidade sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, serviços e recursos sociais; orientar sobre normas e aspectos ergonômicos do trabalho; organizar cursos, palestras, reuniões e eventos técnicos e sociais; coletar, sistematizar e interpretar dados; realizar estudo sócio-econômico de suporte à sua área de atuação; pesquisar informações in loco e denunciar situações-problema; elaborar relatórios, pareceres técnicos e orientações sobre rotinas e procedimentos; definir critérios e indicadores para instrumentos de avaliação social; formular e aplicar instrumentos relativos à sua área de atuação; integrar grupos de estudo de casos; identificar vagas no mercado de trabalho para colocação de egressos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo + Curso Auxiliar de Farmácia
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Desempenhar atividades técnicas, auxiliando o Farmacêutico a ministrar remédios segundo receituário médico; realizar controle de entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua entrada e saída em mapas, guias e blocos de acordo com a ANVISA; trabalhar de acordo com as normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Manipular estufa e centrífuga; utilizar adequadamente soluções; zelar e manter organizados os materiais e equipamentos dos laboratórios; manter as bancadas higienizadas; controlar e registrar em livro próprio o estoque de materiais de consumo; manusear, acondicionar e encaminhar os resíduos sólidos produzidos no laboratório de acordo com a Legislação Ambiental vigente; zelar pelo cumprimento das normas e rotinas dos laboratórios; manter o jaleco limpo e higienizado, enviar as peças que se fizerem necessárias à lavanderia e realizar conferência unitária das mesmas; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR ODONTOLÓGICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar o controle da agenda de consultas, verificando os horários disponíveis e registrando as marcações realizadas; auxiliar o Cirurgião Dentista na instrumentação junto à cadeira operatória; auxiliar na esterilização do material, na preparação de materiais restauradores, utilizando equipamentos apropriados; realizar outros serviços profiláticos podendo, também realizar outros trabalhos preventivos sob a supervisão do Cirurgião Dentista; zelar pela guarda, manutenção e conservação dos equipamentos e demais instrumentos utilizados no trabalho; atender os pacientes, cuidar da assepsia dos respectivos locais de trabalho, prestar-lhes informações, receber recados e encaminhá-los ao dentista; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: BIOQUÍMICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública; participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos; prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica; participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho; atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: CIRURGIÃO DENTISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Prevenir, diagnosticar e tratar as afecções dos dentes e da boca, ministrando diversas formas de tratamento; elaborar e aplicar métodos de prevenção de caráter público, para melhorar as condições de higiene dentária e bucal da comunidade; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo; executar procedimentos e ações típicas da Atenção Básica da Saúde Bucal; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: ENFERMEIRO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Coletar e interpretar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde, através de entrevistas e observações; realizar a diagnose e prognose da situação de saúde da comunidade; supervisionar e executar cuidados de enfermagem mais complexos, observando as técnicas planejadas, ensinadas e delegadas ao pessoal de enfermagem; planejar e desenvolver o treinamento sistemático em serviço da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada; aprimorar e introduzir novas técnicas de enfermagem; participar na elaboração do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde e dos planos assistenciais de saúde; prevenir e controlar sistematicamente a infecção hospitalar; prestar assistência de enfermagem à gestante, à parturiente e ao recém-nascido; participar de programas e atividades de educação sanitária visando a melhoria da saúde do indivíduo, da família e da população em geral; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: FARMACÊUTICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Subministrar produtos médicos segundo receituário médico; realizar controle de entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua entrada e saída em mapas, guias e blocos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: FISCAL SANITÁRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Cumprir as normas do poder de polícia administrativa do Município; notificar e aplicar penalidades aos infratores; inspecionar, sob o ponto de vista higiênico e sanitário, os produtos alimentícios de origem animal, vegetal e seus derivados, verificando as condições e locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização; fiscalizar estabelecimentos comerciais e feiras livres, verificando as condições de consumo dos alimentos, encaminhando para a análise e apreendendo os alterados, deteriorados ou falsificados; registrar em formulário próprio, eventuais reclamações da comunidade, no que se refere à problemas de higiene, sanitários e alimentos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: FISIOTERAPEUTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar avaliação, prescrição e tratamento fisioterápico em pacientes portadores de doenças do aparelho locomotor, doenças neurológicas e doenças respiratórias; participar de grupos operativos e ações de educação em saúde; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: FONOAUDIÓLOGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar avaliação, prescrição, tratamento e prevenção em fonoaudiologia, no que se refere à área de comunicação escrita, oral, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica; participar de grupos operativos e ações de educação em saúde; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO CLÍNICO GERAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos gerais, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
*PARA O MÉDICO ESPECIALISTA SERÁ EXIGIDA COMPROVAÇÃO DA RESPECTIVA TITULAÇÃO.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO CARDIOLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Cardiologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO DERMATOLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Dermatologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Endocrinologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Gastroenterologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Ginecologia/Obstetria, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO MASTOLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Mastologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO NEUROLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Neurologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Oftalmologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO ORTOPEDISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Ortopedia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Otorrinolaringologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO PEDIATRA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Pediatria, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO PNEUMOLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Prestar assistência médica em pneumologia efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população; elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a comunidade em geral; assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; respeitar a ética médica; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar avaliação clínica e psiquiátrica; planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de assistência a saúde mental, intervindo terapeuticamente com as técnicas específicas individuais e/ou grupais, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e reinserção social, de acordo com as necessidades; prestar assistência as vítimas de violência em suas famílias; emitir atestados e pareceres sobre as condições de saúde mental dos pacientes; trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar; participar de reuniões da unidade e outras sempre que convocado pelos superiores; desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde das pessoas e de suas famílias; participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou que convocado pela gestão da unidade; IX - participar do acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários; atender nos domicílios sempre que houver necessidade; garantir a integralidade da atenção a saúde do usuário; preencher adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados da unidade; participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários ou voluntários; realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; manter registros
DENOMINAÇÃO: MÉDICO DA FAMÍLIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos gerais, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo da vida : criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família e, quando necessário, no domicilio; realizar as atividades clinicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas em legislação do Ministério da Saúde e demais normas pertinentes; aliar a atuação clinica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde da Família, por meio de um sistema de acompanhamento e de referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO UROLOGIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Urologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO VETERINÁRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Colaborar na execução das tarefas de inspeção higiênico-sanitária e controle das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal, dos estabelecimentos comerciais ou industriais em que se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados; emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos acima; elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais; notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional, sempre que sejam detectados casos de doenças de caráter epizoótico; emitir guias sanitárias de trânsito; participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional do município; colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou econômico, prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: MOTORISTA PLANTONISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação “Categoria D”.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Transportar doentes, dentro e fora do Município; manter o veículo em condições de conservação e funcionamento; providenciar conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças; preencher formulário de quilometragem; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; estar à disposição da Secretaria de Saúde, de acordo com a escala de trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: NUTRICIONISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Examinar o estado de nutrição da população; avaliar os fatores relacionados com problemas de alimentação, como classe social, meio de vida e outros, para aconselhar e instruir a comunidade; planejar e elaborar os cardápios e dietas especiais; supervisionar o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios e sua armazenagem; registrar as despesas referentes às refeições, fazendo anotações em formulário próprio; estimar o custo médio da alimentação servida; participar de inspeções sanitárias relativas a alimentos; participar de programas de educação nutricional; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: PSICÓLOGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Desenvolver ações preventivas na área de saúde mental e no campo da orientação psicossocial; realizar atendimento psicoterápico; participar do encaminhamento de alunos para atendimento especializado; planejar, coordenar e realizar assistência psicológica individual ou em grupo dos educandos com problemas de aprendizagem; atuar na área de recursos humanos da Administração Pública como um todo; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Profissionalizante + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica e domicílios; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes hospitalizados, auxiliando-os em sua higiene pessoal, em sua movimentação e na alimentação; atender a chamados dos doentes para verificar os pedidos e satisfazê-los ou comunicar ao responsável, queixas, sintomas ou anormalidades observadas; acompanhar ou transportar pacientes ao raio X, laboratórios, sala de cirurgia ou outros locais, utilizando cadeiras de rodas ou maca, para assegurar a realização do exame ou tratamento; auxiliar o médico na realização de exames; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente; atuar sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrução cirúrgica; organizar o ambiente de trabalho; dar continuidade aos plantões; trabalhar de acordo com as normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos;; executar atividades de apoio como lavagem e preparo do material para esterilização, preparo de cama simples e do enfermo; receber, conferir e arrumar a roupa que chega da lavanderia, participar de campanhas de vacinação; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo + Curso de THD
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Identificar os principais problemas de saúde bucal que afetam a população; estabelecer as relações entre condições de vida e de trabalho e os principais problemas de saúde bucal; conhecer as condições locais de saúde bucal através dos instrumentos de diagnóstico usados para o planejamento: enquetes populacionais, inquérito epidemiológico, levantamento dos recursos materiais e humanos de saúde bucal existentes nas comunidades; identificar grupos e áreas de risco às doenças bucais; reconhecer os problemas de saúde bucal na comunidade; sistematizar, interpretar e produzir relatórios a partir de informações coletadas na comunidade; elaborar planos de ação para o equacionamento dos problemas de saúde bucal identificados no âmbito de sua atuação profissional; realizar junto com a equipe de saúde bucal a programação do trabalho de forma integrada com a programação global da unidade de saúde; realizar atividades que permitam a programação local participativa em função dos objetivos do programa de saúde bucal; realizar a previsão de material e de outras condições necessárias à realização do seu trabalho em saúde bucal; colaborar em pesquisas em saúde bucal; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior (Seqüencial) na área
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico, e colocá-los no chassi; posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada; zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados; operar equipamentos de raio X e similares como tomógrafo, mamógrafo e outros; encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme; operar máquina reveladora; encaminhar a radiografia já revelada ao Médico responsável pela emissão de diagnóstico; controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor; utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios X; zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Planejar e desenvolver a reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua recuperação e integração social; planejar e desenvolver programas educacionais, selecionando atividades específicas destinadas a recuperação do paciente; avaliar o paciente, identificando sua capacidade e deficiência; possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente,desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar o seu estado físico e psicológico; orientar os pacientes na execução das atividades terapêuticas, acompanhando seu desenvolvimento; dar atendimento e orientação individual ou grupal aos pacientes de enfermaria ou ambulatórios, aos familiares e, se for o caso, realizar visitas domiciliares; registrar os dados de diagnósticos, terapia e resultados dos tratamentos aplicados; colaborar com equipes multi-profissionais em estudos que envolvam assuntos de sua competência; manter intercâmbio com outros órgãos e profissionais especializados, objetivando obter subsídios ou parceiros para implantação ou melhoria dos serviços prestado; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho ; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2011, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 09 de setembro de 2011.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Os arts. 50 e 82 da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, ficam acrescidos do § 4°, com a seguinte redação:
“§ 4° Os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem com curso de capacitação em Técnico de Enfermagem, integram o Anexo I - A deste Plano, passarão a receber 20% (vinte por cento) de complementação de vencimento, em razão de que algumas atividades são assemelhadas a dos Técnicos de Enfermagem.”
Art. 2º O Art. 86 da Lei Complementar nº 38, de 15 de dezembro de 2010, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 86. Os vencimentos estabelecidos no Anexo VI serão devidos aos servidores do Quadro de Pessoal apenas a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação dos atos coletivos de enquadramento mencionados nesta Lei.”
Art. 3° Os anexos IV, V, VI, VII e VIII da Lei Complementar nº 15 de dezembro fevereiro de 2011, passam a viger com a seguinte redação:
ANEXO IV
QUADRO DAS NOVAS CARREIRAS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO
(CONTÉM A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DIFERENCIADA E O RESPECTIVO VENCIMENTO-BÁSICO)
CARREIRA CLASSE ÁREA DE ATIVIDADE JORNADA SEMANAL VENCIMENTO
Auxiliar em Saúde AXS I Auxiliar Odontológico 40 horas R$ 545,00
Auxiliar em Farmácia
Auxiliar em Laboratório
II Técnico em Higiene Dental 40 horas R$ 580,00
II - A Técnico em Enfermagem 40 horas R$ 650,00
III Tecnólogo em Radiologia 24 horas R$ 808,00
IV Fiscal Sanitário 40 horas R$ 860,00
V Motorista Plantonista 12/36 horas R$ 860,00
Analista em Saúde ANS VI Psicólogo 20 horas R$ 925,00
VII Fisioterapeuta 20 horas R$ 1.000,00
Fonoaudiólogo
VIII Assistente Social 20 horas R$ 1.365,00
IX Cirurgião Dentista 40 horas R$ 1632,00
Enfermeiro
X Bioquímico 40 horas R$ 1.752,00
Farmacêutico
Médico Veterinário
Terapeuta Ocupacional 30 horas R$ 1.752,00
XI Nutricionista 40 horas R$ 1.784,00
Especialista em Saúde EES XII Médico Clínico Geral 20 horas R$ 2.285,00
Médico Cardiologista
Médico Dermatologista
Médico Endocrinologista
Médico Gastroenterologista
Médico Ginecologista/Obstetra
Médico Mastologista
Médico Neurologista
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Pneumologista
Médico Psiquiatra
Médico Urologista
XII - A Médico Ortopedista 40 horas R$ 4.570,00
XIII Médico da Família 40 horas R$ 5.558,00
ANEXO V
QUADRO DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA
PARA INGRESSO NAS NOVAS CARREIRAS PREVISTAS NESTA LEI
CARREIRA CLASSE ÁREA DE ATIVIDADE ESCOLARIDADE
Auxiliar em Saúde AXS I Auxiliar Odontológico Ensino Médio Completo + ACD
Auxiliar em Farmácia Ensino Médio Completo + Curso Auxiliar de Farmácia
Auxiliar em Laboratório Ensino Médio Completo
II Técnico em Higiene Dental Ensino Médio Completo + Curso de THD
II - A Técnico em Enfermagem Ensino Médio Profissionalizante + COREM
III Tecnólogo em Radiologia Ensino Superior Completo (Sequencial)
IV Fiscal Sanitário Ensino Médio Completo
V Motorista Plantonista Ensino Fundamental Completo + CNH “D”
Analista em Saúde ANS VI Psicólogo Ensino Superior Completo + registro no Conselho de Classe competente
VII Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
VIII Assistente Social
IX Cirurgião Dentista
Enfermeiro
X Bioquímico
Farmacêutico
Médico Veterinário
Terapeuta Ocupacional
XI Nutricionista
Especialista em Saúde EES XII Médico Clínico Geral Ensino Superior Completo + CRM
Médico Cardiologista Ensino Superior Completo + Especialização + CRM
Médico Dermatologista
Médico Endocrinologista
Médico Gastroenterologista
Médico Ginecologista/Obstetra
Médico Mastologista
Médico Neurologista
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Pneumologista
Médico Psiquiatra
Médico Urologista
XII - A Médico Ortopedista Ensino Superior Completo + Especialização + CRM
XIII Médico da Família Ensino Superior Completo + CRM
ANEXO VI
QUADRO DE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS ANTERIORES NO NOVO QUADRO DE CARREIRAS DA SAÚDE MUNICIPAL PREVISTA NESTA LEI
CARREIRA CLASSE CARGO ATUAL OCUPADO VENCIMENTO
Auxiliar em Saúde AXS I Agente Comunitário de Saúde R$ 545,00
Auxiliar de Consultório Dentário
Agente de Controle de Endemias
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Saúde
Magarefe Nível VII A
IV Fiscal Sanitário R$ 860,00
Assistente Técnico em Saúde ATS II Técnico em Higiene Dental R$ 580,00
II - A Técnico em Enfermagem R$ 650,00
III Técnico de Raio X R$ 808,00
Técnico em Radiologia
VI Psicólogo R$ 925,00
VII Fisioterapeuta R$ 1.000,00
Fonoaudiólogo
VIII Assistente Social R$ 1.365,00
IX Cirurgião Dentista R$ 1.632,00
Enfermeiro
X Bioquímico R$1.752,00
Farmacêutico
Médico Veterinário
Terapeuta Ocupacional
XI Nutricionista R$ 1.784,00
Especialista em Saúde EES XII Médico Clínico Geral R$ 2.285,00
Médico Cardiologista
Médico Dermatologista
Médico Endocrinologista
Médico Gastroenterologista
Médico Ginecologista/Obstetra
Médico Mastologista
Médico Neurologista
Médico Oftamologista
Médico Ortopedista
Médico Otorrinolaringologista
Médico Pneumologista
Médico Psquiatra
Médico Pediatra
Médico Urologista
XII - A Médico Ortopedista R$ 4.570,00
XIII Médico da Família R$ 5.558,00
Médico de Saúde da Família
ANEXO VII
TABELA DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES QUE INGRESSAREM NA SAÚDE MUNICIPAL E PARA ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES
ANEXO VIII
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS POR ÁREA DE CONHECIMENTO DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Propor, desenvolver e acompanhar políticas que beneficiem o bem-estar social da comunidade em geral; assessorar na elaboração de programas e projetos sociais; elaborar e acompanhar a execução de planos, programas e projetos específicos em sua área de atuação; orientar a comunidade sobre direitos e deveres, acesso a direitos instituídos, rotinas da instituição, serviços e recursos sociais; orientar sobre normas e aspectos ergonômicos do trabalho; organizar cursos, palestras, reuniões e eventos técnicos e sociais; coletar, sistematizar e interpretar dados; realizar estudo sócio-econômico de suporte à sua área de atuação; pesquisar informações in loco e denunciar situações-problema; elaborar relatórios, pareceres técnicos e orientações sobre rotinas e procedimentos; definir critérios e indicadores para instrumentos de avaliação social; formular e aplicar instrumentos relativos à sua área de atuação; integrar grupos de estudo de casos; identificar vagas no mercado de trabalho para colocação de egressos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo + Curso Auxiliar de Farmácia
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Desempenhar atividades técnicas, auxiliando o Farmacêutico a ministrar remédios segundo receituário médico; realizar controle de entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua entrada e saída em mapas, guias e blocos de acordo com a ANVISA; trabalhar de acordo com as normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Manipular estufa e centrífuga; utilizar adequadamente soluções; zelar e manter organizados os materiais e equipamentos dos laboratórios; manter as bancadas higienizadas; controlar e registrar em livro próprio o estoque de materiais de consumo; manusear, acondicionar e encaminhar os resíduos sólidos produzidos no laboratório de acordo com a Legislação Ambiental vigente; zelar pelo cumprimento das normas e rotinas dos laboratórios; manter o jaleco limpo e higienizado, enviar as peças que se fizerem necessárias à lavanderia e realizar conferência unitária das mesmas; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR ODONTOLÓGICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar o controle da agenda de consultas, verificando os horários disponíveis e registrando as marcações realizadas; auxiliar o Cirurgião Dentista na instrumentação junto à cadeira operatória; auxiliar na esterilização do material, na preparação de materiais restauradores, utilizando equipamentos apropriados; realizar outros serviços profiláticos podendo, também realizar outros trabalhos preventivos sob a supervisão do Cirurgião Dentista; zelar pela guarda, manutenção e conservação dos equipamentos e demais instrumentos utilizados no trabalho; atender os pacientes, cuidar da assepsia dos respectivos locais de trabalho, prestar-lhes informações, receber recados e encaminhá-los ao dentista; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: BIOQUÍMICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública; participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos; prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica; participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho; atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: CIRURGIÃO DENTISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Prevenir, diagnosticar e tratar as afecções dos dentes e da boca, ministrando diversas formas de tratamento; elaborar e aplicar métodos de prevenção de caráter público, para melhorar as condições de higiene dentária e bucal da comunidade; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo; executar procedimentos e ações típicas da Atenção Básica da Saúde Bucal; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: ENFERMEIRO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Coletar e interpretar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio-sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde, através de entrevistas e observações; realizar a diagnose e prognose da situação de saúde da comunidade; supervisionar e executar cuidados de enfermagem mais complexos, observando as técnicas planejadas, ensinadas e delegadas ao pessoal de enfermagem; planejar e desenvolver o treinamento sistemático em serviço da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada; aprimorar e introduzir novas técnicas de enfermagem; participar na elaboração do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde e dos planos assistenciais de saúde; prevenir e controlar sistematicamente a infecção hospitalar; prestar assistência de enfermagem à gestante, à parturiente e ao recém-nascido; participar de programas e atividades de educação sanitária visando a melhoria da saúde do indivíduo, da família e da população em geral; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: FARMACÊUTICO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Subministrar produtos médicos segundo receituário médico; realizar controle de entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua entrada e saída em mapas, guias e blocos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: FISCAL SANITÁRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Cumprir as normas do poder de polícia administrativa do Município; notificar e aplicar penalidades aos infratores; inspecionar, sob o ponto de vista higiênico e sanitário, os produtos alimentícios de origem animal, vegetal e seus derivados, verificando as condições e locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização; fiscalizar estabelecimentos comerciais e feiras livres, verificando as condições de consumo dos alimentos, encaminhando para a análise e apreendendo os alterados, deteriorados ou falsificados; registrar em formulário próprio, eventuais reclamações da comunidade, no que se refere à problemas de higiene, sanitários e alimentos; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: FISIOTERAPEUTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar avaliação, prescrição e tratamento fisioterápico em pacientes portadores de doenças do aparelho locomotor, doenças neurológicas e doenças respiratórias; participar de grupos operativos e ações de educação em saúde; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: FONOAUDIÓLOGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar avaliação, prescrição, tratamento e prevenção em fonoaudiologia, no que se refere à área de comunicação escrita, oral, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica; participar de grupos operativos e ações de educação em saúde; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO CLÍNICO GERAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos gerais, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
*PARA O MÉDICO ESPECIALISTA SERÁ EXIGIDA COMPROVAÇÃO DA RESPECTIVA TITULAÇÃO.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO CARDIOLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Cardiologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO DERMATOLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Dermatologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Endocrinologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Gastroenterologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO GINECOLOGISTA/OBSTETRA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Ginecologia/Obstetria, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO MASTOLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Mastologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO NEUROLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Neurologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO OFTALMOLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Oftalmologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO ORTOPEDISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Ortopedia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Otorrinolaringologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO PEDIATRA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Pediatria, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO PNEUMOLOGISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Prestar assistência médica em pneumologia efetuando os procedimentos técnicos pertinentes à especialidade e executando tarefas afins; clinicar e medicar pacientes dentro de sua especialidade; realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; manter registros dos pacientes, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimento em urgências clínicas, dentro de atividades afins; coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde da população; elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a comunidade em geral; assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; respeitar a ética médica; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar avaliação clínica e psiquiátrica; planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de assistência a saúde mental, intervindo terapeuticamente com as técnicas específicas individuais e/ou grupais, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e reinserção social, de acordo com as necessidades; prestar assistência as vítimas de violência em suas famílias; emitir atestados e pareceres sobre as condições de saúde mental dos pacientes; trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar; participar de reuniões da unidade e outras sempre que convocado pelos superiores; desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde das pessoas e de suas famílias; participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou que convocado pela gestão da unidade; IX - participar do acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários; atender nos domicílios sempre que houver necessidade; garantir a integralidade da atenção a saúde do usuário; preencher adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados da unidade; participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários ou voluntários; realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; manter registros
DENOMINAÇÃO: MÉDICO DA FAMÍLIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos gerais, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo da vida : criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família e, quando necessário, no domicilio; realizar as atividades clinicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas em legislação do Ministério da Saúde e demais normas pertinentes; aliar a atuação clinica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde da Família, por meio de um sistema de acompanhamento e de referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO UROLOGIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente + Especialidade
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Efetuar exames médicos correspondentes à sua especialidade, emitir diagnósticos e prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamentos para diversos tipos de enfermidade; aplicar recursos da medicina preventiva e terapêutica; prestar atendimento de urgência, participando de programas, ministrando palestras, cursos para promover a saúde e bem estar do paciente e da comunidade; desenvolver atividades de assistência médica de prevenção, cura e reabilitação da criança, adulto e gestante; prestar acompanhamento contínuo e integral aos pacientes; observar as normas de higiene e segurança do trabalho; realizar avaliações tratamentos, prescrições e demais ações voltadas para especialidade médica de Urologia, bem como executar outras tarefas compatíveis com o cargo.
DENOMINAÇÃO: MÉDICO VETERINÁRIO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Colaborar na execução das tarefas de inspeção higiênico-sanitária e controle das instalações para alojamento de animais, dos produtos de origem animal, dos estabelecimentos comerciais ou industriais em que se abatam, preparem, produzam, transformem, fabriquem, conservem, armazenem ou comercializem animais ou produtos de origem animal e seus derivados; emitir parecer, nos termos da legislação vigente, sobre as instalações e estabelecimentos referidos acima; elaborar e remeter, nos prazos fixados, a informação relativa ao movimento nosonecrológico dos animais; notificar de imediato as doenças de declaração obrigatória e adotar as medidas de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional, sempre que sejam detectados casos de doenças de caráter epizoótico; emitir guias sanitárias de trânsito; participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional do município; colaborar na realização do recenseamento de animais, de inquéritos de interesse pecuário e ou econômico, prestar informação técnica sobre abertura de novos estabelecimentos de comercialização, de preparação e de transformação de produtos de origem animal; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: MOTORISTA PLANTONISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação “Categoria D”.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Transportar doentes, dentro e fora do Município; manter o veículo em condições de conservação e funcionamento; providenciar conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças; preencher formulário de quilometragem; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; estar à disposição da Secretaria de Saúde, de acordo com a escala de trabalho; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: NUTRICIONISTA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Examinar o estado de nutrição da população; avaliar os fatores relacionados com problemas de alimentação, como classe social, meio de vida e outros, para aconselhar e instruir a comunidade; planejar e elaborar os cardápios e dietas especiais; supervisionar o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios e sua armazenagem; registrar as despesas referentes às refeições, fazendo anotações em formulário próprio; estimar o custo médio da alimentação servida; participar de inspeções sanitárias relativas a alimentos; participar de programas de educação nutricional; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: PSICÓLOGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Desenvolver ações preventivas na área de saúde mental e no campo da orientação psicossocial; realizar atendimento psicoterápico; participar do encaminhamento de alunos para atendimento especializado; planejar, coordenar e realizar assistência psicológica individual ou em grupo dos educandos com problemas de aprendizagem; atuar na área de recursos humanos da Administração Pública como um todo; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Profissionalizante + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica e domicílios; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes hospitalizados, auxiliando-os em sua higiene pessoal, em sua movimentação e na alimentação; atender a chamados dos doentes para verificar os pedidos e satisfazê-los ou comunicar ao responsável, queixas, sintomas ou anormalidades observadas; acompanhar ou transportar pacientes ao raio X, laboratórios, sala de cirurgia ou outros locais, utilizando cadeiras de rodas ou maca, para assegurar a realização do exame ou tratamento; auxiliar o médico na realização de exames; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente; atuar sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrução cirúrgica; organizar o ambiente de trabalho; dar continuidade aos plantões; trabalhar de acordo com as normas e procedimentos de biossegurança; realizar registros e elaborar relatórios técnicos;; executar atividades de apoio como lavagem e preparo do material para esterilização, preparo de cama simples e do enfermo; receber, conferir e arrumar a roupa que chega da lavanderia, participar de campanhas de vacinação; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo + Curso de THD
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Identificar os principais problemas de saúde bucal que afetam a população; estabelecer as relações entre condições de vida e de trabalho e os principais problemas de saúde bucal; conhecer as condições locais de saúde bucal através dos instrumentos de diagnóstico usados para o planejamento: enquetes populacionais, inquérito epidemiológico, levantamento dos recursos materiais e humanos de saúde bucal existentes nas comunidades; identificar grupos e áreas de risco às doenças bucais; reconhecer os problemas de saúde bucal na comunidade; sistematizar, interpretar e produzir relatórios a partir de informações coletadas na comunidade; elaborar planos de ação para o equacionamento dos problemas de saúde bucal identificados no âmbito de sua atuação profissional; realizar junto com a equipe de saúde bucal a programação do trabalho de forma integrada com a programação global da unidade de saúde; realizar atividades que permitam a programação local participativa em função dos objetivos do programa de saúde bucal; realizar a previsão de material e de outras condições necessárias à realização do seu trabalho em saúde bucal; colaborar em pesquisas em saúde bucal; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior (Seqüencial) na área
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico, e colocá-los no chassi; posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada; zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados; operar equipamentos de raio X e similares como tomógrafo, mamógrafo e outros; encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme; operar máquina reveladora; encaminhar a radiografia já revelada ao Médico responsável pela emissão de diagnóstico; controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor; utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios X; zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
DENOMINAÇÃO: TERAPEUTA OCUPACIONAL
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Ensino Superior Completo + Conselho Regional Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Planejar e desenvolver a reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua recuperação e integração social; planejar e desenvolver programas educacionais, selecionando atividades específicas destinadas a recuperação do paciente; avaliar o paciente, identificando sua capacidade e deficiência; possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente,desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar o seu estado físico e psicológico; orientar os pacientes na execução das atividades terapêuticas, acompanhando seu desenvolvimento; dar atendimento e orientação individual ou grupal aos pacientes de enfermaria ou ambulatórios, aos familiares e, se for o caso, realizar visitas domiciliares; registrar os dados de diagnósticos, terapia e resultados dos tratamentos aplicados; colaborar com equipes multi-profissionais em estudos que envolvam assuntos de sua competência; manter intercâmbio com outros órgãos e profissionais especializados, objetivando obter subsídios ou parceiros para implantação ou melhoria dos serviços prestado; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho ; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de abril de 2011, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 09 de setembro de 2011.
ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA
Prefeito Municipal
Observação
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