Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
37
Data de Apresentação
16/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
Indexação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2011
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O item 18 do quadro VI do Anexo único à Lei Complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 0020, de 24 de novembro de 2008, Lei Complementar nº 28, de 18 março de 2010, Lei Complementar nº 30, de 23 abril de 2010, e Lei Complementar nº 46, de 15 de março de 2011, passa a viger com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
QUADRO VI
NÍVEL SUPERIOR
ITEM CARGO VAGAS VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
18 Médico Ortopedista 1 R$ 4.570,00 40 horas”
Art. 2º Os Anexos IV, VI e VII da Lei Complementar nº 038, de 15 de dezembro de 2010, ficam acrescidos da classe XIII-A, com a seguinte redação:
“ANEXO IV
QUADRO DAS NOVAS CARREIRAS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO
(CONTÉM A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DIFERENCIADA E O RESPECTIVO
VENCIMENTO-BÁSICO)
CARREIRA CLASSE ÁREA DE ATIVIDADE JORNADA SEMANAL VENCIMENTO
Especialista em Saúde EES XIII-A Médico Ortopedista 40 R$ 4.570,00”
“ANEXO VI
QUADRO DE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS ANTERIORES NO NOVO QUADRO
DE CARREIRAS DA SAÚDE MUNICIPAL PREVISTA NESTA LEI
CARREIRA CLASSE ÁREA DE ATIVIDADE VENCIMENTO
Especialista em Saúde EES XIII-A Médico Ortopedista R$ 4.570,00”
ANEXO VII
TABELA DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES QUE INGRESSAREM NA SAÚDE MUNICIPAL E PARA ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES
GRAU CLASSE A B C D E F G H I J K
XIII-A R$ 4.570,00 R$ 4.707,10 R$ 4.844,20 R$ 4.981,30 R$ 5.118,40 R$ 5.255,50 R$ 5.392,60 R$ 5.529,70 R$ 5.666,80 R$ 5.803,90 R$ 5.941,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de agosto de 2011.
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O item 18 do quadro VI do Anexo único à Lei Complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 0020, de 24 de novembro de 2008, Lei Complementar nº 28, de 18 março de 2010, Lei Complementar nº 30, de 23 abril de 2010, e Lei Complementar nº 46, de 15 de março de 2011, passa a viger com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
QUADRO VI
NÍVEL SUPERIOR
ITEM CARGO VAGAS VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
18 Médico Ortopedista 1 R$ 4.570,00 40 horas”
Art. 2º Os Anexos IV, VI e VII da Lei Complementar nº 038, de 15 de dezembro de 2010, ficam acrescidos da classe XIII-A, com a seguinte redação:
“ANEXO IV
QUADRO DAS NOVAS CARREIRAS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO
(CONTÉM A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DIFERENCIADA E O RESPECTIVO
VENCIMENTO-BÁSICO)
CARREIRA CLASSE ÁREA DE ATIVIDADE JORNADA SEMANAL VENCIMENTO
Especialista em Saúde EES XIII-A Médico Ortopedista 40 R$ 4.570,00”
“ANEXO VI
QUADRO DE ENQUADRAMENTO DOS CARGOS ANTERIORES NO NOVO QUADRO
DE CARREIRAS DA SAÚDE MUNICIPAL PREVISTA NESTA LEI
CARREIRA CLASSE ÁREA DE ATIVIDADE VENCIMENTO
Especialista em Saúde EES XIII-A Médico Ortopedista R$ 4.570,00”
ANEXO VII
TABELA DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES QUE INGRESSAREM NA SAÚDE MUNICIPAL E PARA ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES
GRAU CLASSE A B C D E F G H I J K
XIII-A R$ 4.570,00 R$ 4.707,10 R$ 4.844,20 R$ 4.981,30 R$ 5.118,40 R$ 5.255,50 R$ 5.392,60 R$ 5.529,70 R$ 5.666,80 R$ 5.803,90 R$ 5.941,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 08 de agosto de 2011.
Observação
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