Projeto de Lei Ordinária nº 461 de 2022

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 1.882.000,00 (um milhão e oitocentos e oitenta e dois mil reais), conforme a seguinte discriminação:

1 PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2.504 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - BLMAC
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 748) 1.882.000,00
TOTAL 1.882.000,00

Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:

1PREFEITURA MUNICIPAL
1.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009.2.073 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - BLATB
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 544) 10.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 545) 10.000,00
319113 Obrigações Patronais (Ficha: 547) 20.000,00
10.302.0009.2.074 Manutenção das Atividades Laboratoriais - BLMAC
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 680) 10.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 681) 5.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha: 682) 5.000,00
319113 Obrigações Patronais (Ficha: 683) 15.000,00
10.302.0009.2.076 Manutenção das Atividades Radiodiagnósticas e Exames Complementares - BLMAC
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 698) 20.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 699) 5.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha: 702) 30.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 703) 110.000,00
10.302.0009.2.078 Manutenção do Programa de Atendimento Especializado - BLMAC
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha: 717) 10.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 715) 25.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 716) 15.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 721) 215.000,00
10.302.0009.2.080 Manutenção das Atividades de Assistência Médica no UPA - BLMAC
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 737) 40.000,00
10.301.0010.2.083 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde - BLATB
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 566) 30.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 567) 20.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 568) 10.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha: 569) 20.000,00
319113 Obrigações Patronais (Ficha: 570) 10.000,00
339030 Material de Consumo (Ficha: 571) 40.000,00
10.301.0011.2.087 Manutenção do Programa Saúde da Família Médico/Enfermagem - PSF
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 581) 10.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 583) 10.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha: 584) 10.000,00
319113 Obrigações Patronais (Ficha: 585) 30.000,00
319007 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência (Ficha: 1610) 5.000,00
10.301.0011.2.089 Manutenção do Programa Agentes Comunitárias de Saúde - BLATB
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 601) 260.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 602) 40.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha: 603) 20.000,00
319113 Obrigações Patronais (Ficha: 604) 5.000,00
339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (Ficha: 606) 360.000,00
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 607) 5.000,00
10.301.0011.2.091 Manutenção do Programa Saúde da Família - Odontológico - PSF
319004 Contratação por Tempo Determinado (Ficha: 616) 40.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha: 617) 20.000,00
319013 Obrigações Patronais (Ficha: 618) 10.000,00
319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil (Ficha: 619) 5.000,00
319113 Obrigações Patronais (Ficha: 620) 10.000,00
339030 Material de Consumo (Ficha: 621) 10.000,00
10.302.0013.2.100 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS - BLMAC
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 771) 30.000,00
10.301.0015.2.106 Manutenção das Atividades de Assistência Odontológica - BLATB
339030 Material de Consumo (Ficha: 648) 40.000,00
10.302.0010.2.499 Manutenção do ICISMEP - SAÙDE
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 1410) 24.000,00
10.302.0009.2.667 Enfrentamento à Covid-Portarias 977 de 28/04/22 e 1.308 de 30/05/22
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha: 1783) 263.000,00
TOTAL 1.882.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Formiga, em 16 de dezembro de 2022.

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