Projeto de Lei Ordinária nº 456 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
456
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação de dispositivo da Lei nº 4.139, de 5 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º O inciso III do art. 6º da Lei nº 4.139, de 05 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
III - Um representante da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
III - Um representante da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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